Valor patrimonial tributário (VPT)
Valor patrimonial tributário Taxable property value VPT
O valor patrimonial tributário é o valor de um prédio para efeitos fiscais, determinado nos termos do Código do IMI. Nos prédios urbanos para habitação, comércio, indústria e serviços resulta de uma fórmula que combina o valor base dos prédios edificados, a área e os coeficientes de afetação, de localização, de qualidade e conforto e de vetustez. É a base do IMI e do AIMI.
Na prática
Na compra, o IMT e o imposto do selo incidem sobre o valor patrimonial tributário quando este é superior ao valor do contrato. Vale por isso a pena confirmar o valor na caderneta predial antes de fechar o preço: uma casa comprada abaixo do valor patrimonial paga imposto sobre o valor patrimonial.
O valor não é o preço de mercado e pode estar desatualizado para cima ou para baixo. O proprietário pode pedir nova avaliação nos termos do Código do IMI; se dela resultar um valor mais alto, o aumento do IMI pode ficar limitado pela cláusula de salvaguarda.