Caderneta predial
Caderneta predial Property tax record
A caderneta predial é o documento com os elementos de um prédio inscritos na matriz predial: por cada prédio inscrito é preenchida e entregue ao sujeito passivo uma caderneta do modelo aprovado. Obtém-se no Portal das Finanças. Mostra a situação fiscal do prédio, não a sua situação jurídica.
Na prática
É o documento onde o comprador confirma o valor patrimonial tributário, o número de inscrição na matriz, a espécie do prédio e as áreas — tudo o que entra na conta do IMT e do IMI antes de haver contrato.
A situação jurídica do prédio consulta-se noutro lado: quem é o proprietário registado e que encargos estão inscritos lê-se na certidão permanente do registo predial. Divergências entre a matriz e o registo — áreas diferentes, titulares diferentes, frações que não coincidem — são frequentes e resolvem-se antes da escritura, não depois. Notários, conservadores e as entidades que autenticam documentos particulares podem obter a caderneta por via eletrónica e entregá-la ao sujeito passivo.