Imposto Municipal sobre Imóveis·Municipal property tax·IMI
O IMI é um imposto anual sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados em território português, cuja receita pertence ao município onde o prédio se localiza. É devido por quem for proprietário do prédio no último dia do ano a que o imposto respeita. A taxa dos prédios urbanos é fixada todos os anos por cada assembleia municipal, dentro do intervalo previsto no Código do IMI.
Na prática
Quem compra casa passa a pagar IMI a partir do ano seguinte, e a conta depende de duas coisas que o comprador não escolhe: o valor patrimonial tributário do imóvel e a taxa do município. Dois apartamentos iguais em concelhos vizinhos podem ter contas diferentes só por causa da taxa.
As taxas em vigor de todos os municípios estão nas páginas de taxas de IMI do flatin.pt, com a data em que foram conferidas. Quem tem dependentes a cargo pode ter uma dedução se o município a aprovar, e quem viu o valor patrimonial subir numa nova avaliação pode estar abrangido pela cláusula de salvaguarda.