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Comunicação de irregularidades

Este canal recebe comunicações de infrações relacionadas com a atividade da HOLY CHAOS, UNIPESSOAL LDA: regras de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, outras infrações à lei e violações dos procedimentos internos.

Reclamações de clientes sobre o serviço seguem para info@flatin.pt ou para o Livro de Reclamações.

Pode comunicar de forma anónima: o nome e o contacto são facultativos. Esta página não regista o endereço IP, o navegador nem cookies. Para mais anonimato, use um dispositivo e uma rede que não sejam da empresa visada.

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Comunicação

Tipo

O que aconteceu. Se houver documentos ou outras provas, indique onde estão: esta página não recebe anexos.

Sem nome e contacto, a comunicação é anónima.

O que acontece depois

Recebe um código e uma chave, mostrados uma única vez. Com eles acompanha a comunicação nesta página. Confirmamos a receção no prazo de 7 dias e comunicamos as medidas tomadas e a sua fundamentação no prazo de 3 meses (Lei n.º 93/2021, art. 11.º). A comunicação é tratada pela gerência e conservada durante 7 anos após o encerramento.

Proteção de quem comunica

É proibido qualquer ato de retaliação contra quem comunica de boa-fé (Lei n.º 93/2021, art. 21.º; Lei n.º 83/2017, art. 20.º, n.º 6). A identidade de quem comunica e das pessoas visadas é confidencial.

Canais externos

Pode também comunicar diretamente a uma autoridade competente:

Base legal: Lei n.º 83/2017, art. 20.º; Lei n.º 93/2021, arts. 7.º a 11.º e 20.º; Regulamento IMPIC n.º 603/2021, art. 12.º.