Certidão permanente do registo predial
Certidão permanente do registo predial Online land registry certificate
O registo prova-se por meio de certidões, válidas por um período determinado e revalidáveis. A certidão permanente é a disponibilização da informação da certidão num sítio da Internet, através de um código de acesso. Faz prova para todos os efeitos legais, nos mesmos termos da certidão em suporte de papel.
Na prática
É o documento que responde às duas perguntas que interessam antes de assinar: quem é o proprietário registado e que encargos — hipotecas, penhoras, ónus — estão inscritos sobre o prédio. Confere-se antes do contrato-promessa e outra vez perto da escritura.
O código de acesso é entregue ao comprador ou ao seu advogado e permite consultar a certidão sempre atualizada durante a sua validade, que pode ser revalidada por períodos iguais enquanto a informação se mantiver atual. A informação fiscal do prédio está na caderneta predial, que é documento diferente, de outra entidade e com outra finalidade: uma mostra quem é dono, a outra quanto vale para efeitos de imposto.