Sujeito passivo
Sujeito passivo Person liable for the tax
Sujeito passivo é a pessoa, singular ou coletiva, obrigada ao pagamento de um imposto e às obrigações que o acompanham. No IMT é, em regra, o adquirente do imóvel. No IMI é o proprietário do prédio no último dia do ano a que o imposto respeita, ou o usufrutuário e o superficiário quando existam esses direitos.
Na prática
Na compra de casa é o comprador quem entrega a declaração e paga o IMT, mesmo quando o valor foi combinado entre as partes de outra maneira: o Código do IMT não deixa transferir a obrigação por acordo. Nas permutas, o imposto é devido por quem receber os bens de maior valor.
No IMI, quem for proprietário no último dia do ano paga o imposto desse ano inteiro, e quem compra depois começa no ano seguinte. Presume-se proprietário quem figure ou deva figurar na matriz nessa data, por isso a inscrição atualizada importa tanto quanto o registo predial. Nas heranças indivisas o imposto é devido pela herança, representada pelo cabeça-de-casal.