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Tipos de obra: o que significa cada um

A maioria dos processos de obra indica o tipo de trabalho: um edifício novo, a ampliação de um existente, um loteamento. Os nomes vêm da lei — o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Contagem de 22.11.2026, sobre os processos publicados no site (últimos cinco anos, com localização). Um processo que indica dois tipos conta nos dois. Processos sem tipo identificado: 3 140. Nesses, a câmara regista só o procedimento (por exemplo, informação prévia) ou um termo que não associamos a um tipo da lei; mostramos o termo da câmara, sem explicação.

Que procedimento se aplica — licença, comunicação prévia ou isenção — é regulado nos artigos 4.º, 6.º e 6.º-A do mesmo regime (ver a fonte abaixo).

Fonte: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (DL 555/99), artigos 2.º e 88.º, verificado em .

Fases de um processo

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