Artigos
O que mudou e o que isso significa para quem compra. Cada artigo tem data e fontes, e aponta para o guia a que pertence.
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Onde viver em Lisboa: freguesia a freguesia
Alvalade, Areeiro e Campo de Ourique são as melhores zonas de Lisboa para uma família, mas Alvalade e Campo de Ourique ficam sob as rotas de descolagem e aterragem. Com mais orçamento, o Parque das Nações (6 407 €/m²) ou a Estrela; com menos, Penha de França, Olivais ou Benfica. O centro histórico é mais para passear do que para viver: alojamento local, bares até tarde e ruas fechadas nas festas.
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Onde viver no Grande Porto: Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo
Sem carro, viva junto ao metro: Mafamude, em Gaia, Matosinhos Sul, Cidade da Maia ou Rio Tinto, onde na hora de ponta passa um metro para o Porto com intervalos de 5 a 12 minutos. Junto ao mar, Matosinhos Sul e Leça da Palmeira, mas a antiga refinaria ao lado de Leça vai levar anos a mudar. Com pouco orçamento, Rio Tinto: Gondomar é o mais barato dos grandes municípios à volta do Porto.
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Onde viver no Porto: zona a zona
Lordelo, junto ao rio, a Boavista, com metro e parque, e Paranhos, perto da universidade, são as melhores zonas do Porto para uma família. Junto ao mar, a Foz é a freguesia mais cara (4 252 €/m²); o Bonfim, a pé do centro, fica mais em conta, mas veja se as casas antigas têm humidade. No centro há barulho: turistas e discotecas até às quatro da manhã.
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IMT: paga-se sobre o preço ou sobre o VPT?
Sobre o maior dos dois. O IMT e o Imposto do Selo incidem sobre o preço escrito no contrato ou sobre o VPT da caderneta predial, consoante o que for maior (artigo 12.º do Código do IMT). Uma casa para habitação própria e permanente no continente, comprada por 200 000 € com um VPT de 260 000 €, paga sobre 260 000 €: IMT de 7 742,04 € em vez de 3 542,04 € e Imposto do Selo de 2 080,00 € em vez de 1 600,00 € — mais 4 680,00 € do que a conta feita sobre o preço.
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Defeitos em casa nova: até quando pode reclamar
Há dois regimes de prazos. Comprou habitação a um profissional? Decreto-Lei n.º 84/2021 dá-lhe 10 anos para elementos construtivos estruturais e cinco anos para o resto, a contar da entrega. Fora disso vale artigo 1225.º do Código Civil.
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Ficha técnica da habitação: o que mudou na escritura
Desde 1 de janeiro de 2024 o vendedor já não tem de apresentar a ficha técnica da habitação nem a autorização de utilização no ato de transmissão: Decreto-Lei n.º 10/2024 revogou artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 68/2004. Os documentos não desapareceram — caiu a formalidade, não a obrigação de os ter.